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Regulamento – Natal 2015 – Compre e Ganhe

1. A promoção de Natal 2015 do Shopping D será realizada pela Associação dos Lojistas do Shopping D (Av. Cruzeiro do Sul, nº 1.100, Canindé, São Paulo/SP e CNPJ/MF nº 00.416.733/0001-01), nas dependências do Shopping D, localizado no mesmo endereço, sendo aberta a qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, consumidor final, residente e domiciliada em território nacional, desde que validamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) e desde que preencha as condições de participação estabelecidas no presente regulamento.

1.1. O participante residente e domiciliado fora da Cidade de São Paulo/SP fica ciente de que, caso seja premiado, receberá seu prêmio no Shopping D, localizado na Cidade de São Paulo/SP.

 

2. Não dão direito à participação na promoção de Natal 2015 do Shopping D as notas e os cupons fiscais decorrentes de serviços, estacionamentos, lotéricas, bancos, operações de câmbio e de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951 de 09/08/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).

2.1. Para efeito de participação, nas notas/cupons fiscais emitidos por cabeleireiros, farmácias e drogarias, somente serão válidas as compras referentes aos produtos de higiene e perfumaria. Da mesma forma, em notas/cupons fiscais emitidos por cinemas, somente serão válidas compras referentes à bomboniére, e com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10º, acima citado.

 

3. Cronograma da promoção de Natal 2015 do Shopping D:

3.1. Período total da promoção: de 12/11/2015 a 29/12/2015, ou enquanto durar o estoque de latas de biscoitos amanteigados Santa Edwiges de 100g (doravante denominada BRINDE PROMOCIONAL) a serem distribuídos nesta promoção, o que ocorrer primeiro, sendo o estoque limitado a 7.500 (sete mil e quinhentas) unidades.

3.2. Caso ocorra o término do estoque de brindes promocionais antes do dia 29/12/2015, a presente promoção será imediatamente encerrada, dando-se ampla divulgação desse fato nas dependências do Shopping D. Caso contrário, ao exclusivo critério do Shopping D, a promoção poderá ser prorrogada até o término do novo estoque dos brindes promocionais.

 

QUEM PODE PARTICIPAR

 

4. A promoção de Natal 2015 do Shopping D é voluntária e aberta a qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, consumidor final, residente e domiciliada em território nacional, que durante o período de 12/11/2015 a 29/12/2015 realizar compras nas lojas e quiosques do Shopping D participantes, no valor mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais).

4.1. A relação das lojas e quiosques participantes da promoção de Natal 2015 do Shopping D estará disponível para consulta no balcão da promoção.

4.2. A fim de dar igual oportunidade de participação a todos os interessados, fica limitada a quantidade máxima de UM brinde promocional por CPF/MF, exceto nas trocas realizadas do dia 23 ao dia 27/11/2015, quando cada participante terá direito à quantidade máxima de DOIS brindes promocionais por CPF/MF .

 

5. Não podem participar da promoção de Natal 2015 do Shopping D os funcionários, lojistas, sócios diretores e prepostos, das seguintes empresas: Associação dos Lojistas do Shopping D, proprietários e funcionários da Administração e das lojas e quiosques do Shopping D, empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping D, Dias Carneiro Advogados e demais empresas direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução da promoção de Natal 2015 do Shopping D, bem como, dos funcionários, colaboradores ou terceiros que sejam responsáveis pelo recolhimento de notas/cupons fiscais relativos às doações de crédito da nota fiscal paulista. As pessoas aqui mencionadas, quando identificadas e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito ao brinde promocional.

 

CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

 

6. A cada R$ 300,00 (trezentos reais) e seus múltiplos em compras realizadas durante o período de  12/11/2015 a 29/12/2015 nas lojas e quiosques participantes da promoção de Natal 2015 do Shopping D, o consumidor terá direito a 01 (um) brinde promocional, mediante a apresentação das notas fiscais que comprovam as compras realizadas, exceto do dia 23 ao dia 27/11/2015, quando cada consumidor terá direito à quantidade máxima de DOIS brindes promocionais por CPF/MF.

 

7. Para participar desta promoção, os consumidores deverão dirigir-se ao balcão da promoção para efetuarem gratuitamente o seu cadastro, informando obrigatoriamente todos os dados solicitados (nome completo, CPF, e-mail, endereço completo, telefone para contato, data de nascimento, sexo, estado civil e profissão) e apresentarem as notas fiscais válidas que darão direito ao brinde promocional, limitado à quantidade estabelecida por consumidor/CPF,

7.1. O participante, tanto para cadastro inicial quanto para o cadastro posterior de notas fiscais, deverá obrigatoriamente apresentar documento oficial de identificação com foto. Não serão aceitos cadastros e trocas efetuados por terceiros que não o próprio participante.

7.2. O cadastro é pessoal, individual e intransferível, e será utilizado como forma de identificação do consumidor para fins de registro de notas/cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Shopping D participantes da promoção, nos termos do presente regulamento.

7.3. O consumidor garante que as informações prestadas no cadastro possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Serão automaticamente desclassificados e excluídos da promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

 

8. O balcão de trocas da promoção, localizado no Piso 1 do Shopping D, funcionará diariamente, durante todo o período de participação, das 10h às 22h de segunda a sábado e das 12h às 21h aos domingos e feriados, exceto no dia 25/12/2015, quando o balcão da promoção permanecerá fechado.

8.1. Caso o estoque de brindes promocionais se esgote antes da data de término prevista, esta promoção será imediatamente encerrada e tal fato amplamente divulgado no balcão da promoção e nas dependências do Shopping Center D. Neste caso, o balcão da promoção funcionará exclusivamente para a promoção homônima, que se realiza simultaneamente a esta, na modalidade assemelhada a concurso.

8.2. Após o término do horário acima definido, o balcão de trocas da promoção será fechado, sendo que somente terão direito à troca de notas e cupons fiscais os consumidores que já se encontrarem no balcão e/ou na fila formada na frente do balcão, desde que haja disponibilidade de brindes promocionais. Nesta última hipótese, encerrado o horário acima definido, será verificado e identificado o último integrante da fila e qualquer consumidor que se dirija ao balcão após esse último integrante não terá direito à troca.

 

9. Somente serão válidos os comprovantes originais de compra emitidos durante o período de 12/11/2015 a 29/12/2015 pelas lojas participantes e estabelecidas no Shopping D. Cada comprovante somente poderá ser apresentado uma única vez. Os comprovantes de pagamento apresentados serão carimbados a fim de impossibilitar a sua reapresentação.

9.1. Serão aceitos no máximo 03 (três) documentos fiscais emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento do Shopping D participante e para a mesma pessoa, desde que não sejam sequenciais.

9.2. Não serão aceitos os comprovantes de compra que coloquem em dúvida a condição de consumidor final do participante, como, por exemplo, a aquisição, por um mesmo consumidor (CPF/MF), de mais de 50 (cinquenta) produtos iguais, mesmo que de títulos, modelos, tamanhos ou cores diferentes, independente da quantidade de notas fiscais apresentadas.

9.3. Será sumariamente desclassificada qualquer prova de compra que apresente indícios de reprodução ou adulteração com o objetivo de burlar as disposições constantes no regulamento ou, ainda, que apresente defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade ou do direito ao brinde promocional.

 

10. Nas compras realizadas em agências de viagens participantes, serão aceitos para participar da promoção os comprovantes de compra de passagens ou pacotes, mediante a apresentação de recibo nominal ao participante, com CNPJ, data e valor da compra.

 

11. Nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais aderentes, que por razões tributarias não são obrigados de emitir nota fiscal, ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, excepcionalmente e à seu exclusivo critério, a Promotora poderá autorizar a apresentação de outro comprovante de compra (por exemplo, Pedidos de Vendas, desde que apresentado com o comprovante de pagamento, Pedidos de Compra/DANFE emitidos pelas lojas que farão a entrega da mercadoria posteriormente, recibos, etc), desde que estes apresentem todas as condições previstas neste regulamento e sejam devidamente carimbados pelo gerente da referida loja. As notas fiscais correspondentes aos comprovantes de compras eventualmente utilizados nas exceções aqui previstas, perderão sua validade para fins de utilização na promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

 

12. Não serão aceitos: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção de Natal 2015 do Shopping D, com endereço que não seja do Shopping D; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos, decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; (f) comprovantes fiscais sequenciais; (g) comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio.

 

13. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para obter as notas ou cupons fiscais para participar da promoção de Natal 2015 do Shopping D e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais, fraudulentos ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos,  pelo participante que se cadastrou na promoção, nas lojas e quiosques do Shopping D participantes da promoção, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela Promotora em face do infrator.

 

14. Para participar da promoção será válida a somatória de notas/cupons fiscais até o limite de R$ 300,00 (trezentos reais). Exemplos: R$ 300,00 em compras = 01 brinde promocional; R$ 600,00 em compras = 01 brinde promocional, em razão da restrição de um único brinde promocional por participante/CPF.

14.1. Nas trocas realizadas do dia 23 ao dia 27/11/2015, cada participante terá direito à quantidade máxima de DOIS brindes promocionais por CPF/MF. Ou seja, R$ 300,00 em compras = 02 brindes promocionais.

14.2. O saldo remanescente dos comprovantes de compras apresentados será desprezado para os fins de participação na promoção.

14.3.  Não será admitida a “divisão de valores” de notas/cupons fiscais entre consumidores.

 

15. Cada consumidor cadastrado (por CPF/MF), que preencher todas as condições previstas neste regulamento, terá direito a, no máximo, UM brinde promocional, independentemente do valor das compras realizadas no Shopping Center D superior a R$ 300,00 (trezentos reais), exceto nas trocas realizadas do dia 23 ao dia 27/11/2015, quando cada participante terá direito à quantidade máxima de DOIS brindes promocionais por CPF/MF.

 

16. Serão disponibilizadas para esta promoção 7.500 (sete mil e quinhentas) de latas de biscoitos amanteigados Santa Edwiges de 100g.

 

17. A responsabilidade do Shopping Center D nesta promoção cessará com o recebimento do brinde promocional pelo consumidor participante, o qual deverá verificar a sua integridade no momento de seu recebimento. Caso seja verificado qualquer defeito, o consumidor deverá informá-lo no ato, para que a troca seja realizada imediatamente. Reclamações posteriores não serão aceitas.

 

18. A promoção será encerrada no dia 29/12/2015 ou no término do estoque dos brinde promocionais (7.500 unidades), o que ocorrer primeiro.

18.1. Caso ocorra o término do estoque dos brinde promocionais antes do dia 29/12/2015, esta promoção será encerrada imediatamente, dando-se ampla divulgação desse fato aos consumidores por divulgação interna e no site www.shoppingd.com.br.

 

19. Em nenhum momento será permitida a conversão dos brindes promocionais em dinheiro, bem como a sua troca por qualquer outro item de igual valor. O brinde promocional é destinado única e exclusivamente para esta promoção, sendo terminantemente proibida a sua comercialização por terceiros, inclusive pelos lojistas do Shopping D, quer seja durante ou após esta promoção.

 

20. A simples participação nesta promoção significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas expressas no presente regulamento e demais comunicados relacionados a esta promoção, disponibilizados no balcão da promoção.

 

21. Serão automaticamente excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os consumidores que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e o seu regulamento, sem exclusão das medidas legais aplicáveis.

 

22. O Shopping Center D poderá alterar quaisquer aspectos da presente promoção, inclusive o presente Regulamento, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de concordância e/ou de aviso prévio aos Participantes.

 

23. As dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser solucionados através da aplicação do presente regulamento, serão resolvidos pelo Departamento Jurídico e pela Gerência Geral do Shopping Center D.

 

24. Ao participar da promoção, o consumidor autoriza a utilização para fins administrativos e de marketing (mala direta, informativos, etc), de todos os seus dados cadastrais, desde que respeitadas as disposições legais vigentes, bem como a utilização de seu nome, imagem e som de voz para fins de divulgação da promoção, sem quaisquer ônus ao Shopping D.

 

25. O regulamento completo desta promoção e a relação das lojas e quiosques participantes estarão disponíveis no balcão da promoção e site www.shoppingd.com.br.

 

26. A presente promoção não envolve nenhuma modalidade de sorte ou álea, vale-brinde, concurso ou operação semelhante, não estando, portanto, sujeita à autorização governamental prévia, nos termos da Lei nº. 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72.

 

27. Fica desde já eleito o foro central da comarca da cidade de São Paulo com plena concordância de todos os participantes e com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para solução de qualquer pendência desta promoção ou regulamento.