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Regulamento – Promoção de Natal 2015

1. A promoção de Natal 2015 do Shopping D será realizada pela Associação dos Lojistas do Shopping D (Av. Cruzeiro do Sul, nº 1.100, Canindé, São Paulo/SP e CNPJ/MF nº 00.416.733/0001-01), nas dependências do Shopping D, localizado no mesmo endereço, sendo aberta a qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, consumidor final, residente e domiciliada em território nacional, desde que validamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) e desde que preencha as condições de participação estabelecidas no presente regulamento.

1.1. O participante residente e domiciliado fora da Cidade de São Paulo/SP fica ciente de que, caso seja premiado, receberá seu prêmio no Shopping D, localizado na Cidade de São Paulo/SP.

2. Não dão direito à participação na promoção de Natal 2015 do Shopping D as notas e os cupons fiscais decorrentes de serviços, estacionamentos, lotéricas, bancos, operações de câmbio e de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951 de 09/08/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).

2.1. Para efeito de participação, nas notas/cupons fiscais emitidos por cabeleireiros, farmácias e drogarias, somente serão válidas as compras referentes aos produtos de higiene e perfumaria. Da mesma forma, em notas/cupons fiscais emitidos por cinemas, somente serão válidas compras referentes à bomboniére, e com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10º, acima citado.

3. Cronograma da promoção de Natal 2015 do Shopping D:

3.1. Período total da promoção: de 12/11/2015 a 30/12/2015.

3.2. Período de participação/inscrição: de 12/11/2015 a 29/12/2015.

3.3. Datas das Apurações: dias 23, 24, 25, 26 e 27/11/2015 e 2, 9, 16, 23 e 30/12/2015.

QUEM PODE PARTICIPAR

4. A promoção de Natal 2015 do Shopping D é aberta a qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, consumidor final, residente e domiciliada em território nacional, que durante o período de 12/11/2015 a 29/12/2015 realizar compras nas lojas e quiosques do Shopping D participantes, no valor mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais).

4.1. A relação das lojas e quiosques participantes da promoção de Natal 2015 do Shopping D estará disponível para consulta no balcão da promoção.

5. Não podem participar da promoção de Natal 2015 do Shopping D os funcionários, lojistas, sócios diretores e prepostos, das seguintes empresas: Associação dos Lojistas do Shopping D, proprietários e funcionários da Administração e das lojas e quiosques do Shopping D, empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping D, Dias Carneiro Advogados e demais empresas direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução da promoção de Natal 2015 do Shopping D, bem como, dos funcionários, colaboradores ou terceiros que sejam responsáveis pelo recolhimento de notas/cupons fiscais relativos às doações de crédito da nota fiscal paulista.

5.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, a Promotora receber uma denúncia posteriormente à apuração e anteriormente à entrega do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias vetadas acima e não poderia ter participado desta promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

6. A cada R$ 300,00 (trezentos reais) e seus múltiplos em compras realizadas durante o período de  12/11/2015 a 29/12/2015 nas lojas e quiosques participantes da promoção de Natal 2015 do Shopping D, o consumidor terá direito a 01 (um) cupom de inscrição, mediante a apresentação das notas fiscais que comprovam as compras realizadas.

6.1. Nas compras efetuadas nas lojas participantes da promoção em qualquer dia da semana e cadastradas na promoção de segunda a sexta-feira (exceto feriados), o consumidor terá direito a cupons da promoção em dobro.

7. Para participar desta promoção, os consumidores deverão dirigir-se ao balcão de trocas da promoção para efetuarem gratuitamente o seu cadastro, informando obrigatoriamente todos os dados solicitados (nome completo, CPF, e-mail, endereço completo, telefone para contato, data de nascimento, sexo, estado civil e profissão) e apresentarem as notas fiscais válidas que darão direito à quantidade de cupons correspondente.

7.1. O participante, tanto para cadastro inicial quanto para as trocas posteriores de notas fiscais por cupons, deverá obrigatoriamente apresentar documento oficial de identificação com foto. Não serão aceitos cadastros e trocas efetuados por terceiros que não o próprio participante.

7.2. O cadastro é pessoal, individual e intransferível, e será utilizado como forma de identificação do consumidor para fins de registro de notas/cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Shopping D participantes da promoção, nos termos do presente regulamento.

7.3. O consumidor garante que as informações prestadas no cadastro possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Serão automaticamente desclassificados e excluídos da promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

8. Os cupons serão emitidos eletronicamente com os dados fornecidos pelo participante, devendo o consumidor, no ato de recebimento, conferir seus dados e responder corretamente, de próprio punho e à caneta, à seguinte pergunta impressa no cupom: “Qual shopping sorteará 3 carros 0km e 52 bikes no Natal?”. Resposta: (  ) Shopping D; ou (  ) Outros. E, em seguida, o participante deverá depositar o cupom devidamente preenchido na urna disponível junto ao balcão de trocas da promoção.

8.1. Caso ocorra alguma falha operacional no processo informatizado de emissão de cupons, inclusive energia elétrica,  será adotado o procedimento manual, sendo que os dois terão a mesma validade.

8.2. É de exclusiva responsabilidade do consumidor participante o preenchimento e o depósito do(s) respectivo(s) cupom(ns) na urna da promoção.

9. O balcão de trocas da promoção, localizado no Piso 2 do Shopping D, funcionará diariamente, durante todo o período de participação, das 10h às 22h de segunda a sábado e das 12h às 21h aos domingos e feriados, exceto no dia 25/12/2015, quando o balcão da promoção permanecerá fechado.

9.1. Excepcionalmente e mediante prévio comunicado nas suas dependências, o Shopping D poderá praticar horários especiais para atender à demanda de final de ano.

9.2. Após o término do horário acima definido, o balcão de trocas da promoção será fechado, sendo que somente terão direito à troca de notas e cupons fiscais os consumidores que já se encontrarem no balcão e/ou na fila formada na frente do balcão. Nesta última hipótese, encerrado o horário acima definido, será verificado e identificado o último integrante da fila e qualquer consumidor que se dirija ao balcão após esse último integrante não terá direito à troca.

10. Somente serão válidos os comprovantes originais de compra emitidos durante o período de 12/11/2015 a 29/12/2015 pelas lojas participantes e estabelecidas no Shopping D. Cada comprovante somente poderá ser apresentado uma única vez. Os comprovantes de pagamento apresentados serão carimbados a fim de impossibilitar a sua reapresentação.

10.1. Serão aceitos no máximo 03 (três) documentos fiscais emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento do Shopping D participante e para a mesma pessoa, desde que não sejam sequenciais.

10.2. Não serão aceitos os comprovantes de compra que coloquem em dúvida a condição de consumidor final do participante, como, por exemplo, a aquisição, por um mesmo consumidor (CPF/MF), de mais de 50 (cinquenta) produtos iguais, mesmo que de títulos, modelos, tamanhos ou cores diferentes, independente da quantidade de notas fiscais apresentadas.

10.3. Será sumariamente desclassificada qualquer prova de compra que apresente indícios de reprodução ou adulteração com o objetivo de burlar as disposições constantes no regulamento ou, ainda, que apresente defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade ou do direito ao cupom de inscrição.

 11. Nas compras realizadas em agências de viagens participantes, serão aceitos para participar da promoção os comprovantes de compra de passagens ou pacotes, mediante a apresentação de recibo nominal ao participante, com CNPJ, data e valor da compra.

12. Nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais aderentes, que por razões tributarias não são obrigados de emitir nota fiscal, ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, excepcionalmente e à seu exclusivo critério, a Promotora poderá autorizar a apresentação de outro comprovante de compra (por exemplo, Pedidos de Vendas, desde que apresentado com o comprovante de pagamento, Pedidos de Compra/DANFE emitidos pelas lojas que farão a entrega da mercadoria posteriormente, recibos, etc), desde que estes apresentem todas as condições previstas neste regulamento e sejam devidamente carimbados pelo gerente da referida loja. As notas fiscais correspondentes aos comprovantes de compras eventualmente utilizados nas exceções aqui previstas, perderão sua validade para fins de utilização na promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

12.1. O participante deverá obrigatoriamente guardar as notas fiscais correspondentes aos comprovante/pedido de compras/vendas utilizados para fins de participação na promoção, que poderão ser exigidas pela Promotora como condição de entrega de eventual premiação conquistada. Caso por ocasião da entrega do prêmio o participante não apresente as notas fiscais de compra correspondentes aos comprovantes/pedidos de compras/vendas utilizados para fins de participação na promoção ou uma declaração da loja emissora do pedido de compra atestando que a compra foi finalizada, o participante perderá o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

13. Não serão aceitos: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção de Natal 2015 do Shopping D, com endereço que não seja do Shopping D; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos, decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; (f) comprovantes fiscais sequenciais; (g) comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio.

14. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar da promoção de Natal 2015 do Shopping D e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais, fraudulentos ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos,  pelo participante que se cadastrou na promoção, nas lojas e quiosques do Shopping D participantes da promoção, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela Promotora em face do infrator.

15. O valor mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais) será considerado de forma cumulativa, ou seja, para participar da promoção o consumidor deverá apresentar comprovantes de compra válidos cuja somatória dos gastos realizados totalizem o valor mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais), os quais darão direito a 01 (um) cupom. Os valores residuais das notas/cupons fiscais apresentados poderão ser cumulativos e reaproveitados somente para fins de participação na promoção. Exemplos de atribuição de cupons: Comprovantes de compra que totalizam R$ 300,00 = 01 cupom; comprovantes de compras que totalizam de R$ 500,00 = 01 cupom, sendo que o saldo de R$ 200,00 poderá ser somado aos valores das próximas transações válidas; comprovantes de compras que totalizam R$ 600,00 = 02 cupons.

15.1. O saldo remanescente acima referenciado não poderá ser repassado para outro consumidor, seja parente, cônjuge ou amigo. Da mesma forma, não será admitida a “divisão de valores” de notas/cupons fiscais entre consumidores.

15.2. Caso ocorra alguma falha operacional no processo informatizado de emissão de cupons, inclusive falta de energia elétrica, o saldo remanescente acima referenciado não poderá ser registrado e considerado.

15.3. Ao término do período de participação, o saldo de todos os participantes será zerado.

HORÁRIO DE DEPÓSITO DOS CUPONS NA URNA

16. Os cupons deverão ser depositados na urna da promoção até 15 minutos antes do horário previsto para a realização de cada apuração, quando a urna será lacrada para a realização da apuração. Após a realização da apuração, a urna será reaberta para depósito de cupons, exceto na apuração final.

17. Os cupons depositados na urna da promoção participarão, quando houver, de todas as apurações subsequentes, inclusive os cupons premiados nas apurações anteriores. Os cupons sorteados nas apurações anteriores serão copiados e os cupons originais serão devolvidos à urna da promoção.

18. Não terão validade os cupons que não preencherem as condições básicas da promoção e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons originais.

19. Todos os participantes poderão concorrer com mais de um cupom, desde que preenchidas as condições de participação em cada um deles. Contudo, cada participante poderá ser premiado uma única vez a cada apuração.

20. Os cupons depositados nas urnas não serão devolvidos e serão descartados (exceto os premiados) após 180 (cento e oitenta) dias do término da promoção.

APURAÇÕES E PREMIAÇÃO

Apuração

Data de apuração

 

Premiação

23/11/2015

1º cupom

01 bicicleta Caloi modelo Montana Mountain Aro 26, na cor disponível, no valor de R$ 462,00  

24/11/2015

1º cupom

01 bicicleta Caloi modelo Montana Mountain Aro 26, na cor disponível, no valor de R$ 462,00  

25/11/2015

1º cupom

01 bicicleta Caloi modelo Montana Mountain Aro 26, na cor disponível, no valor de R$ 462,00  

26/11/2015

1º cupom

01 bicicleta Caloi modelo Montana Mountain Aro 26, na cor disponível, no valor de R$ 462,00  

27/11/2015

1º cupom

01 bicicleta Caloi modelo Montana Mountain Aro 26, na cor disponível, no valor de R$ 462,00  

PREMIAÇÃO EXTRA

01 automóvel Toyota Etios X 1.3, Zero Km, 4 Portas, flex, ano/modelo 2015/2015, na cor disponível, no valor de R$ 35.900,00

02/12/2015

1º ao 10º cupom

01 bicicleta Caloi modelo Montana Mountain Aro 26, na cor disponível, no valor de R$ 462,00  

09/12/2015

1º ao 10º cupom

01 bicicleta Caloi modelo Montana Mountain Aro 26, na cor disponível, no valor de R$ 462,00  

16/12/2015

1º ao 10º cupom

01 bicicleta Caloi modelo Montana Mountain Aro 26, na cor disponível, no valor de R$ 462,00  

23/12/2015

1º ao 10º cupom

01 bicicleta Caloi modelo Montana Mountain Aro 26, na cor disponível, no valor de R$ 462,00  

10ª

30/12/2015

1º cupom

01 automóvel Toyota Etios X 1.3, Zero Km, 4 Portas, flex, ano/modelo 2015/2015, na cor disponível, no valor de R$ 35.900,00

PREMIAÇÃO EXTRA

1º cupom

01 bicicleta Caloi modelo Montana Mountain Aro 26, na cor disponível, no valor de R$ 462,00  

2º cupom

01 automóvel Toyota Etios X 1.3, Zero Km, 4 Portas, flex, ano/modelo 2015/2015, na cor disponível, no valor de R$ 35.900,00

PREMIAÇÃO EXTRA

2º cupom

01 bicicleta Caloi modelo Montana Mountain Aro 26, na cor disponível, no valor de R$ 462,00  

3º ao 7º cupom

01 bicicleta Caloi modelo Montana Mountain Aro 26, na cor disponível, no valor de R$ 462,00  

21. PREMIAÇÃO EXTRA: os ganhadores do 1º cupom da apuração do dia 27/11/2015 e os ganhadores do 1º e 2º cupons da apuração do dia 30/12/2015, deverão responder, durante a respectiva apuração, a segunda pergunta da promoção - Qual o Shopping que completou 21 anos em 2015? . O ganhador que responder corretamente a pergunta no ato da apuração, terá direito à respectiva Premiação Extra prevista.

21.1. Os ganhadores acima citados serão anunciados à viva voz, no ato do respectivo sorteio do cupom, e deverão se apresentar imediatamente ao representante da Promotora responsável pela apuração, para, à viva voz e naquele momento, responderem a segunda pergunta da promoção.

21.1.1. O nome do ganhador será anunciado à viva voz por três vezes, devendo o ganhador se apresentar ao representante da Promotora responsável pela apuração, junto à urna da promoção, até o final do terceiro anúncio do seu nome. Ao se apresentar, o representante da Promotora fará à viva voz a segunda pergunta da promoção, tendo o participante o prazo de 30 (trinta) segundos para respondê-la corretamente. Decorridos os prazos aqui fixados sem que o participante tenha se apresentado para responder a segunda pergunta da promoção, sem que a pergunta tenha sido respondida ou sem que a pergunta tenha sido respondida corretamente, o participante perderá o direito à Premiação Extra.

21.1.2. Em nenhuma hipótese a Premiação Extra poderá ser reclamada posteriormente, seja por caso fortuito ou força maior, ausência do participante, justificada ou não, ou, ainda, em razão de qualquer evento fora do controle da Promotora ou do participante,  que, direta ou indiretamente, impeça o participante de se apresentar no prazo acima estipulado para responder a segunda pergunta da promoção, tais como, por exemplo, atrasos, congestionamentos, greves, paralisações ou interrupções em vias ou em serviços essenciais, catástrofes, acidentes, urgências ou impedimentos médicos ou de saúde, dentre outros, não cabendo ao participante nenhum tipo de premiação, compensação, indenização, reparação, reembolso ou pagamento, seja a que título e a que tempo for.

21.2. Na hipótese de não ter sido distribuído um, dois ou os três prêmios prometidos como Premiação Extra (um automóvel e duas bicicletas), em razão do não comparecimento do participante para responder a segunda pergunta da promoção, ou da resposta errada à segunda pergunta da promoção, o(s) prêmio(s) será(ão) realocado(s) para o sorteio imediatamente após o encerramento da respectiva Premiação Extra, de tal maneira, que todos os participantes daquela apuração concorrerão ao(s) prêmio(s) remanescente(s).

21.3. Na hipótese de não ter sido distribuído um, dois ou os três prêmios prometidos como Premiação Extra (um automóvel e duas bicicletas), em razão do não comparecimento do participante para responder a segunda pergunta da promoção, ou da resposta errada à segunda pergunta da promoção, o(s) prêmio(s) da Premiação Extra será(ão) realocado(s) para a mesma apuração (na mesma data), de tal maneira, que todos os participantes dessa apuração concorrerão ao(s) prêmio(s) remanescente(s).

21.4. Na hipótese anterior, serão retirados da urna, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários, até que se identifique(m) a quantidade de cupons válidos equivalente à quantidade de prêmios remanescentes, anteriormente destinado(s) à Premiação Extra, e que preencham conjuntamente os seguintes requisitos: (a) apresente a resposta correta à pergunta formulada no cupom de inscrição; (b) encontre-se completa e corretamente preenchido com os dados pessoais solicitados, necessários à identificação do ganhador; (c) esteja legível e sem rasuras; e (d) atenda a todos os requisitos previstos no presente regulamento. Caso o cupom retirado não atenda a um ou mais requisitos aqui descritos, outro cupom será sorteado e verificado, e assim sucessivamente, até que se identifique(m) o(s) ganhador(es) do(s) prêmio(s) remanescente(s). Neste caso, o(s) participante(s) soteado(s) será(ão) considerado(s) ganhador(es) sem a necessidade de responder a segunda pergunta da promoção, prevista no item 21 acima.

22. Serão distribuídos no mínimo 52 (cinquenta e dois) e no máximo 55 (cinquenta e cinco) prêmios, no valor total de R$ 131.724,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais).

22.1. O valor dos prêmios refere-se ao preço de comercialização no varejo em outubro de 2015, sendo que, no momento de aquisição, poderá sofrer variações cambiais que não se possam prever. Em qualquer hipótese, sempre serão observadas as características dos prêmios descrito neste regulamento.

23. Todas as apurações serão realizadas no Piso Térreo do Shopping D, às 13horas, exceto a apuração do dia 27/11/2015, que será realizada às 20 horas.

23.1. As apurações poderão ser acompanhadas por qualquer pessoa, sendo livre a entrada ao local do evento para qualquer interessado, conforme a datas e horários acima indicados, desde que respeitada a ordem pública. O acesso ao local onde estiverem os cupons participantes, no entanto, será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pela Promotora.

23.2. Não será admitida a filmagem, fotografia ou qualquer outra espécie de registro audiovisual da apuração, exceto por profissionais autorizados pela Promotora.

24. As apurações serão realizadas por um representante da Promotora, acompanhado de duas testemunhas capacitadas e idôneas, indicadas pela Promotora, responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste regulamento, fato este que será consignado em Ata de Apuração, nos termos do artigo 14 da Portaria MF nº. 41/2008.

24.1. As apurações nas quais estejam previstas as Premiações Extras serão acompanhadas por um auditor independente.

25. Forma de apuração: a cada apuração serão retirados aleatoriamente da urna tantos cupons quantos forem necessários, até que se identifiquem cupons em quantidade correspondente aos prêmios a serem distribuídos, e que preencham conjuntamente os seguintes requisitos: (a) apresente a resposta correta à pergunta formulada; (b) encontre-se completa e corretamente preenchido com os dados pessoais solicitados, necessários à identificação do ganhador; (c) esteja legível e sem rasuras; e (d) atenda a todos os requisitos previstos no presente regulamento. Caso o cupom retirado não atenda a um ou mais requisitos aqui descritos, outro cupom será sorteado e verificado, e assim sucessivamente, até que se identifiquem todos os ganhadores.

26. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude e/ou não atendimento de quaisquer dos requisitos válidos de participação, como por exemplo, mas não se limitando a, não ter o participante efetuado, de fato, a compra de produtos para obtenção da nota/cupom fiscal que lhe permitiu acesso ao(s) cupom(ns) de participação, sendo retirado, no ato da apuração, um novo cupom válido.  Ou, em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento do valor do prêmio aos Cofres da União Federal, no prazo legal, pela Promotora.

DIVULGAÇÃO

27. Os resultados da promoção serão divulgados nas redes sociais e no site do Shopping D (www.shoppingd.com.br).

27.1. Havendo interrupção ou suspensão da publicação do vencedor pelo site ou redes sociais do Shopping D, devido a problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores dos participantes ou da Promotora, em razão de caso fortuito ou força maior, não será cabível aos participantes compensações, pagamentos ou indenizações de qualquer espécie.

28. Os contemplados serão comunicados no prazo de 07 (sete) dias úteis contados da data da apuração, por meio de telefonema e/ou telegrama com AR (aviso de recebimento), conforme dados constantes no cupom/cadastro da promoção. Caso qualquer informação fornecida esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a comunicação do prêmio, caberá ao participante demonstrar sua condição de sorteado e requerer a entrega do prêmio dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração.

ENTREGA DOS PRÊMIOS

29. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na administração do Shopping D (Av. Cruzeiro do Sul, nº 1.100, Canindé, São Paulo/SP), de segunda a sexta-feira, exceto feriados, em horário comercial, e no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração.

29.1. Como condição ao recebimento do prêmio, o titular do cupom sorteado deverá, se for o caso e ao exclusivo critério da Promotora, apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s) ao(s) correspondentes aos comprovante/pedido de compras/vendas utilizados para fins de participação na promoção. Caso contrário, o participante perderá o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

29.2. É de exclusiva responsabilidade dos ganhadores a apresentação de cópia autenticada dos seguintes documentos pessoais, necessários ao recebimento dos prêmios: (a) documento válido de identidade; (b) CPF/MF; e (c) comprovante de endereço.

30. Os automóveis serão entregues com frete/emplacamento/licenciamento/seguro obrigatório e IPVA  quitados para o exercício de 2016, mediante a prévia apresentação, por parte dos ganhadores, da documentação necessária à transferência dos veículos. As despesas não descritas expressamente acima, tais como seguros, alarmes etc., correrão por conta dos contemplados.

30.1. A Promotora não poderá ser responsabilizado por atrasos decorrentes de caso fortuito e força maior, inclusive greves e atrasos dos correios ou órgãos públicos responsáveis pela emissão e transferência de documentos de veículos, que prejudiquem a entrega do prêmio no prazo estabelecido neste regulamento.

31. O prêmio será entregue em nome do titular do cupom e deverá ser retirado/reclamado pelo próprio contemplado ou por seu representante legal, mediante assinatura de Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, o qual deverá ser devolvido à Promotora. Tanto o ganhador como o seu representante legal (se for o caso) deverão apresentar a documentação pertinente e necessária à sua inequívoca identificação.

31.1. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, mediante a apresentação da documentação pertinente.

32. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação, cessão, comercialização ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro ou a transferência de sua titularidade, em nenhuma hipótese.

33. A responsabilidade da Promotora cessará com a entrega do prêmio ao ganhador. Qualquer reclamação relativa às especificações, qualidade e garantia dos prêmios concedidos deverá ser realizada perante a empresa fabricante do produto e suas assistências técnicas ou fornecedor de serviços.

PRESCRIÇÃO

34. O prêmio deverá ser reclamado pelo contemplado no prazo de 180 (cento e oitenta dias) contados da data da apuração da promoção. Após esse prazo caducará o direito do contemplado e o valor correspondente ao prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de dez dias, conforme o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

DISPOSIÇÕES GERAIS

35. Exibição dos prêmios: os modelos dos prêmios serão expostos nas dependências do Shopping D, localizado na Av. Cruzeiro do Sul, nº 1.100, Canindé, São Paulo/SP.

36. De acordo com o art. 15, Parágrafo 1º do Decreto nº 70951/72, a aquisição dos prêmios poderá ser comprovada em até 08 (oito) dias antes da apuração, na sede da Promotora (Av. Cruzeiro do Sul, nº 1.100, Canindé, São Paulo/SP), ficando à disposição para uma eventual fiscalização neste endereço.

37. A participação nesta promoção implica na cessão do nome, imagem e som de voz dos contemplados, para fins de divulgação deste evento promocional, sem quaisquer ônus à Promotora, ficando a mesmo livre para usar as referidas imagens em quaisquer peças publicitárias, desde já autorizada a sua veiculação em jornal, rádio, TV, outdoor, internet, redes sociais ou qualquer outro veículo de comunicação ou mídia, pelo período de um ano contado da data da apuração.

38. De acordo com o art. 11 da Portaria MF nº 41/2008, é deferido à Promotora a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na promoção de Natal 2015 do Shopping D, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão desses dados, ainda que a título gratuito a quaisquer terceiros. 

39. Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação à esta promoção e seu regulamento serão solucionados pela Promotora. Persistindo a questão, a decisão será submetida à consideração da Caixa Econômica Federal.

40. Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas para o PROCON local e aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em cada jurisdição.

41. A promoção de Natal 2015 do Shopping D poderá ser divulgada por meio de mídia eletrônica, impressa e online e demais meios de mídia que se mostrem necessários. A Promotora fará constar o número do Certificado de Autorização da CAIXA em todo material promocional.

42. A participação na promoção de Natal 2015 do Shopping D caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições do presente regulamento e serve como declaração de que os contemplados não têm quaisquer embargos, fiscal, legal ou outro, que os impeça de receber e/ou usufruir os prêmios concedidos.

43. O regulamento da promoção de Natal 2015 do Shopping D e a relação das lojas e quiosques participantes estarão disponíveis no balcão de trocas da promoção.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA n° 6-2838/2015