Acontece

Publicado em 06/fev/2020
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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
#VEMPROD
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.007470/2020

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: CONDOMINIO SHOPPING CENTER ”D”
Endereço: CRUZEIRO DO SUL
Número: 1.100
Bairro: CANINDE
Município: SAO PAULO
UF: SP CEP:03033-020
CNPJ/MF nº: 00.087.900/0001-18

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
SP

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
05/02/2020 a 06/04/2020

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
05/02/2020 a 05/04/2020

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1. A promoção do Shopping D (doravante “Promoção”) é aberta a qualquer pessoa física, consumidor final, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no Estado de São Paulo, validamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), que efetuar compras nas lojas aderentes à Promoção, dentro do período de participação, atendendo a todas as condições estabelecidas no presente regulamento.

6.2. Forma de participação. Ao cadastrar o valor mínimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em compras realizadas durante o período de participação nas lojas e quiosques participantes da promoção de Shopping D, o consumidor terá direito a 01 (um) cupom da Promoção.

6.2.1. Durante o período de participação, os comprovantes fiscais válidos cadastrados no balcão de trocas da Promoção de segunda a quinta-feira (exceto feriados), e que somados completem o valor mínimo de troca e seus múltiplos, darão direito a cupons da Promoção em dobro.

6.2.2. Compras realizadas integralmente na ON Stores do Shopping D durante o período de participação, darão ao consumidor o direito a dez vezes mais cupons da Promoção, desde que cumprida a condição de participação. Ou seja, ao registrar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em comprovantes fiscais de compras realizada exclusivamente na ON Stores do Shopping D, o participante terá direito a cupons da Promoção em décuplo.

6.2.2.1. A retirada dos produtos adquiridos pela plataforma ON Stores do Shopping D, bem como o cadastro na Promoção, deverá ser realizado dentro do período de 05/02/2020 a 05/04/2020.

6.2.2.2. A comprovação das compras realizadas no ON Stores deverá ser feita no balcão de trocas da Promoção, no momento da retirada dos cupons, mediante a apresentação e validação da nota fiscal e do e-mail da compra com o número do pedido recebido por ocasião da realização da compra.

6.2.3. As ações acima descritas, que possibilitam a distribuição de cupons em dobro e em décuplo, são cumulativas, de forma que os participantes que durante o período de participação registrarem as compras realizadas exclusivamente na ON Stores do Shopping D de segunda a quinta-feira (exceto feriados), terão direito a12 (doze) cupons da promoção. Exemplo: R$ 150,00 = 1 cupom + 1 cupom por compra registrada de segunda a quinta (exceto feriados) + 10 cupons por compra realizada no ON Stores = 12 cupons.

6.2.4. Os comprovantes fiscais de compras com valores inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) poderão ser somados até completarem a quantia necessária para serem trocados por cupons de participação, sendo o eventual saldo armazenado no sistema da Promoção, para ser somado a outros comprovantes fiscais de compras em futuras trocas, dentro do período de participação.

  • Exemplos: R$ 150,00 em compras = 01 cupom;
  • R$ 400,00 em compras = 02 cupons, sendo que o saldo de R$ 100,00 poderá ser somado aos valores das próximas transações;
  • R$ 150,00 em compras cadastradas de segunda a quinta-feira = 02 cupons;
  • R$ 600,00 em compras cadastradas de segunda a quinta-feira = 08 cupons;
  • R$ 150,00 em compras no On Stores do Shopping D = 10 cupons;
  • R$450,00 em compras no On Stores do Shopping D = 30 cupons.

6.2.4.1.O saldo remanescente acima referenciado não poderá ser repassado para outro consumidor, seja parente, cônjuge ou amigo.

6.2.4.2. Ao término do período de participação, o saldo de todos os participantes será zerado.

CADASTRO E TROCA DE CUPONS

6.3. Para participar da Promoção, os consumidores deverão dirigir-se ao balcão de trocas da Promoção para efetuar gratuitamente o seu cadastro, informando obrigatoriamente todos os dados solicitados (nome completo, CPF, e-mail, endereço completo, telefone para contato, data de nascimento, sexo, estado civil e profissão) e apresentar as notas fiscais válidas que darão direito à participação na Promoção.

6.3.1. O consumidor deverá obrigatoriamente apresentar documento oficial de identificação com foto. Não serão aceitos cadastros e trocas efetuados por terceiros que não o próprio consumidor, mesmo que estes apresentem os documentos originais do titular dos comprovantes fiscais de compras e/ou procuração.

6.3.2. O cadastro é pessoal, individual e intransferível, e será utilizado como forma de identificação do consumidor para fins de registro de notas/cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Shopping D participantes da Promoção, nos termos do presente regulamento.

6.3.3. O consumidor garante que as informações prestadas no cadastro possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas informações.

6.4. O balcão de trocas da Promoção, localizado no Piso 2 do Shopping D (próximo a loja O Boticário), funcionará diariamente, durante o período de participação, das 10h às 21h30 de segunda a sábado e das 12h às 19h30 aos domingos e feriados, exceto no dia 05/04/2020 (domingo), quando o balcão de trocas será encerrado às 21h30h.

6.4.1. Excepcionalmente e mediante prévio comunicado nas suas dependências, o Shopping D poderá praticar horários especiais para atender à demanda da Promoção.

6.4.2. Após o término do horário acima definido, o balcão de trocas da Promoção será fechado, sendo que somente terão direito à troca de notas e cupons fiscais os consumidores que já se encontrarem no balcão e/ou na fila formada na frente do balcão. As pessoas que não tiverem entrado na fila até este horário não serão atendidas, mesmo que ainda haja atendimento no balcão de trocas.

6.5. Ao se cadastrar na Promoção, os interessados (i) aceitam os termos do presente Regulamento e (ii) autorizam o Shopping D a utilizar seus dados para fins de controle da distribuição dos cupons de participação; formação de banco de dados visando analisar as participações havidas nesta Promoção; controlar a distribuição da premiação; prestar contas à SECAP; enviar-lhe informativos sobre promoções em geral e/ou ofertas de serviços e produtos do Shopping D de forma personalizada ou não via e-mail, SMS e/ou WhatsApp; sobre sua participação e/ou contemplação nesta Promoção, incluindo a divulgação de seu nome caso venha a ser contemplado.

6.5.1. Fica desde já estabelecido que o Shopping D assume o compromisso de proteger os dados pessoais

cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução da Promoção, não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título.

6.5.2. Esse cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de validade da participação da Promoção, sendo utilizado para registro de outros comprovantes fiscais de compras, armazenamento de saldos e impressão de cupons.

6.6. Considerando que o cadastro na Promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema ou da impressora dos cupons, inclusive por falta de energia elétrica, haverá imediata solicitação de reparação, mas será necessário que o participante aguarde até o retorno da operação, uma vez que os cupons válidos só poderão ser emitidos pelo sistema/impressora.

COMPROVANTES FISCAIS DE COMPRAS

6.7. Para fins de participação, somente serão válidos os comprovantes fiscais de compras originais emitidos: (i) por lojas/quiosques aderentes à promoção, sediados no Shopping D; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação da Promoção.

6.7.1. Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na Promoção é individualizado, por meio do CPF, e que os valores dos comprovantes fiscais de compras, assim como o eventual saldo acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores dos comprovantes fiscais de compras” entre participantes no ato da compra.

6.7.2. Para fins de participação, as vias originais dos comprovantes fiscais de compras deverão ser cadastradas uma única vez, sendo certo que somente serão válidos os comprovantes e cupons de participação emitidos pelo Shopping D, que preencham todas as condições da Promoção e que possibilitem a verificação de sua autenticidade.

6.7.3. Nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais aderentes, que por razões tributarias não são obrigados de emitir nota fiscal, ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, excepcionalmente e a seu exclusivo critério, o Shopping D poderá autorizar a apresentação de outro comprovante de compra (por exemplo, pedidos de compra, recibos, contratos etc), desde que estes apresentem todas as condições previstas neste regulamento e sejam devidamente carimbados pelo gerente da referida loja. As notas fiscais correspondentes aos comprovantes de compras eventualmente utilizados nas exceções aqui previstas, perderão sua validade para fins de utilização na Promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

6.7.3.1. O consumidor deverá obrigatoriamente guardar as notas fiscais correspondentes aos comprovantes/pedidos de compras utilizados para fins de participação na Promoção, que poderão ser exigidas pelo Shopping D como condição de entrega de prêmio. Caso por ocasião da entrega do prêmio o participante não apresente as notas fiscais de compra correspondentes aos comprovantes/pedidos de compras utilizados para fins de participação na Promoção ou uma declaração da loja emissora do pedido de compra atestando que a compra foi finalizada, o participante será desclassificado.

6.7.4. Não serão válidos para fins de participação na Promoção:

(i) comprovantes fiscais de compras ao consumidor não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações e comprovantes de compras realizadas via internet ou telefone, ainda que haja loja física no Shopping D, e/ou emitidos em nome de pessoa jurídica;

(ii) comprovantes de pagamento com cartão de crédito, débito e/ou pré-pago;

(iii) comprovantes relativos à aquisição de garantia estendida;

(iv) a utilização de vales viagens, cartões presentes ou similares;

(v) comprovantes decorrentes de troca de mercadorias (somente serão aceitos os comprovantes fiscais de compras referentes a uma eventual complementação de valores. Exemplo: na troca de uma mercadoria de R$ 100,00 por outra mercadoria de R$ 150,00, somente será válida para fins de participação nesta Promoção o comprovante fiscal de compras no valor de R$ 50,00, referente à complementação do valor da troca);

(vi) contratos de compra e venda de pacotes de viagem, sem a devida apresentação do contrato junto com o comprovante de pagamento, ainda que da 1ª parcela, e carimbados pelo gerente da respectiva loja;

(vii) comprovantes fiscais de compra relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados;

(viii) os comprovantes emitidos pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (nota fiscal paulista); e

(ix) comprovantes fiscais de compra que apresente indícios de reprodução ou adulteração com o objetivo de burlar as disposições constantes no regulamento da Promoção ou, ainda, que apresente defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade.

6.7.4.1. Para fins do item anterior, não serão computadas para fornecimento de cupons de participação as compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias, entretanto, serão consideradas válidas as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, independentemente do seu teor alcoólico, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, do Decreto nº 70.951/72.

6.7.5. Também não serão aceitos para fins de participação na Promoção os comprovantes fiscais de compras referentes ao estacionamento, ingressos de cinemas, serviços bancários, jogos eletrônicos, câmbio, assim como os comprovantes emitidos pelas lojas/quiosques não participantes ou que não contenham endereço no Shopping D (com exceção de lojas/quiosques previamente cadastradas junto ao Shopping D, que, por razões excepcionais e temporárias, possuem endereço diverso do Shopping D).

6.8. Visando garantir a idoneidade da Promoção, no caso de apresentação de mais de

(i) 02 (dois) comprovantes fiscais de compras para a mesma pessoa, pela mesma loja ou quiosque participante, com numeração sequenciada ou não, e contendo ou não a mesma data de emissão; ou

(ii) 02 (dois) comprovantes fiscais de compras ou comprovantes de compras emitidos pelos fast-foods ou restaurantes, com numeração sequenciada ou não, independentemente da data de emissão e valor destes;

(iii) comprovantes fiscais de compras que coloquem em dúvida a condição de c

consumidor final do participante, como, por exemplo, a aquisição, por um mesmo consumidor (CPF/MF), de mais de 50 (cinquenta) produtos iguais, mesmo que de títulos, modelos, tamanhos ou cores diferentes, independentemente da quantidade de comprovantes fiscais de compras apresentados; ou, ainda

(iv) comprovante fiscal com valor individual superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em compras, o Shopping D reserva-se o direito de consultar o estabelecimento emitente, bem como a sua Administração, antes de efetuar a troca de comprovantes nas condições acima e em outras que venha a julgar necessárias, por cupons de participação, ficará pendente até a validação do Shopping D e/ou de sua Administração.

6.8.1. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, os respectivos comprovantes fiscais de compras serão carimbados e invalidados para efeito de participação na Promoção.

6.9. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para obter as comprovantes fiscais de compras para participar da Promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais, fraudulentos ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos, pelo participante que se cadastrou na Promoção, nas lojas e quiosques do Shopping D participantes da Promoção, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pelo Shopping D em face do infrator.

DEPÓSITO DE CUPONS NA URNA

6.10. Os participantes deverão depositar os cupons corretamente preenchidos na urna da Promoção, até as 14h45m dos dias em que acontecem as apurações, ocasião em que a urna será lacrada e somente reaberta para depósito de cupons após a realização da apuração, quando houver.

6.11. Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada participante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda as condições de participação. Contudo, a cada apuração, o consumidor poderá ser sorteado uma única vez.

6.12. Os cupons depositados na urna são cumulativos, de forma que os cupons que participarem de uma apuração, participarão das apurações posteriores, inclusive aqueles que já tiverem sido contemplados. Os cupons contemplados serão copiados, sendo os originais colocados novamente na urna para participar da(s) próxima(s) apuração(ões), quando houver.

6.13. Os cupons depositados na urna da Promoção não serão devolvidos aos participantes.

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Qual shopping sorteia vales-compras e um carro 0Km?”

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 10/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 10/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 11/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 11/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 12/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 12/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 13/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 13/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 14/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 14/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 15/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 15/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 16/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 16/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 17/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 17/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 18/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 18/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 19/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 19/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 20/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 20/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 21/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 21/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 22/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 22/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 23/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 23/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 24/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 24/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 25/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 25/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 26/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 26/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 27/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 27/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 28/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 28/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 29/02/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 29/02/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 01/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 01/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 02/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 02/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 03/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 03/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 04/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 04/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 05/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 05/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 06/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 06/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 07/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 07/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 08/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 08/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 09/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 09/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 10/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 10/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 11/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 11/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 12/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 12/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 13/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 13/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 14/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 14/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 15/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 15/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 16/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 16/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 17/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 17/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 18/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 18/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 19/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 19/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 20/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 20/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 21/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 21/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 22/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 22/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 23/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 23/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 24/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 24/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 25/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 25/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 26/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 26/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 27/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 27/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 28/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 28/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 29/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 29/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 30/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 30/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 31/03/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 31/03/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 01/04/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 01/04/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 02/04/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 02/04/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 03/04/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 03/04/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 04/04/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 04/04/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 05/04/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 05/04/2020 14:45
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP
CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

DATA: 06/04/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/02/2020 00:00 a 05/04/2020 21:30
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Cruzeiro do Sul NÚMERO: 1100
BAIRRO: Canindé
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 03033-020
LOCAL DA APURAÇÃO: 2° Piso do Shopping D
PRÊMIOS:

9 – PREMIAÇÃO TOTAL:

10 – FORMA DE APURAÇÃO:

10.1. A cada apuração serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem cupons em quantidade corresponde aos prêmios a serem distribuídos a cada apuração, que atendendo às condições de participação e com a resposta correta à pergunta formulada, será o seu titular considerado o potencial contemplado na respectiva apuração.

10.1.1. Os cupons de participação que

(i) não sejam originais;

(ii) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada;

(iii) se encontrarem rasurados ou ilegíveis;

(iv) pertencerem a pessoas impedidas de participar; e/ou (v) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados.

10.2. O(s) potencial(is) ganhador(es) será(ão) anunciado(s) a viva voz, no ato de cada apuração, sendo certo que a confirmação das respectivas contemplações dependerá de posterior verificação de cumprimento integral das Condições de participação nos termos deste regulamento.

10.3. Na sequência, serão selecionados 02 (dois) cupons suplentes, por prêmio e por apuração, com a resposta correta à pergunta da promoção cuja finalidade será tão somente substituir os cupons inicialmente selecionados, caso seja constatada qualquer irregularidade na participação que o originou, que enseje a sua desclassificação. Estes serão xerocados, sendo que os originais retornarão para a urna. Fica desde já estabelecido que estes cupons só serão, de fato, considerados, se houver desclassificação dos cupons dos potenciais ganhadores sorteados.

10.4. A realização de cada apuração, com livre acesso aos interessados, será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar este tipo de trabalho, que avaliará os cupons sorteados, incluindo os suplentes, quanto o preenchimento da resposta correta à pergunta e os dos dados cadastrais, com decisão soberana sobre a sua validade, e elaborará as Atas de Apuração, indicando os efetivos ganhadores, a serem posteriormente entregues à SECAP/ME. As cópias dos cupons suplentes de cada apuração serão armazenadas em envelope lacrado.

10.5. Na hipótese de ser constatada qualquer irregularidade na participação que originaram os cupons originalmente selecionados, passarão à validação do primeiro cupom dentre os suplentes contidos no envelope lacrado, na ordem em que foram sorteados, cujo titular será considerado um dos novos potenciais ganhadores desta apuração e assim sucessivamente, até que, nos termos do regulamento, sejam apurados os ganhadores de cada apuração.

10.6. Caso não haja desclassificação dos potenciais ganhadores, as cópias dos cupons de participação suplentes serão desconsideradas.

10.7. Apenas após a verificação da legitimidade da participação dos potenciais ganhadores ou do(s) cupom(ns) suplente(s), se necessário, por meio do cumprimento integral das condições de participação previstas neste regulamento, serão declarados efetivos ganhadores da Promoção, a serem comunicados sobre sua premiação no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telegrama com AR, telefonema e/ ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais mantidos pelo Shopping D.

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

11.1. Será desclassificada desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumpra quaisquer das condições deste regulamento, como, mas não se limitando a participação:

(i) com mais de um CPF ou dados pessoais incorretos ou falsos;

(ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condições exigidas; e

(iii) em que haja a utilização de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais ou crie condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos ou serviços pelo participante, na qualidade de consumidor, nas lojas/quiosques do Shopping D.

11.1.1. Todas as situações acima, dentre outras quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento do cadastro deste participante ou, ainda, a sua desclassificação mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pelo Shopping D em face do infrator.

11.2. O participante será excluído automaticamente da Promoção em caso de desclassificação, desclassificação decorrente de revogação da autorização para uso dos dados do participante, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos neste regulamento, inclusive impedimento.

11.2.1. Caso esta constatação ocorra antes ou no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do potencial ganhador correspondente. Na eventual verificação posterior à apuração, a desclassificação do potencial ganhador, acarretará na avaliação de um ou mais cupons suplentes, conforme o caso, cujo titular será considerado o novo potencial ganhador.

11.3. Na hipótese de nenhum cupom de participação suplente preencher integralmente as condições de participação na Promoção, o valor correspondente ao prêmio será recolhido pelo Shopping D aos Cofres da União Federal, no prazo legal.

11.4. Estão impedidos de participar da Promoção as pessoas jurídicas; as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e/ou não residentes no Estado de São Paulo; funcionários, sócios diretores e prepostos da Associação dos Lojistas do Shopping D, do Condomínio Shopping Center D e da CCP Cyrela Commercial Properties S.A; os sócios, acionistas, funcionários e empregados e terceirizados das lojas e quiosques do Shopping D; da assessoria de imprensa e das agências de propaganda e promoção responsáveis pela campanha promocional do Shopping D e do escritório Arystóbulo Freitas Advogados, bem como dos que trabalham em todas as lojas, quiosques e estandes de merchandising localizados nas dependências do Shopping D, independentemente de serem aderentes à Promoção, e mesmo que terceirizados, temporários ou free lancers; bem como, dos funcionários, colaboradores ou terceiros que sejam responsáveis pelo recolhimento de notas/cupons fiscais relativos às doações de crédito da nota fiscal paulista.

11.4.1 As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da Promoção, serão desclassificadas.

11.5. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil, a serem promovidas pelo Shopping D em face do infrator.

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

12.1. Os resultados da Promoção serão divulgados no site www.shoppingd.com.br e redes sociais do Shopping D.

12.1.1. Havendo interrupção ou suspensão da publicação dos contemplados pelo site ou redes sociais do Shopping D, devido a problemas de acesso à rede de internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores dos participantes ou do Shopping D, em razão de caso fortuito ou força maior, não será cabível aos participantes quaisquer espécies de compensações, pagamentos ou indenizações.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:

13.1. A premiação será entregue livre e desembaraçada de quaisquer ônus, na administração do Shopping D, em datas e horários previamente agendados com o ganhador, em até 30 (trinta) dias da data da apuração e confirmação do ganhador. No ato da entrega, o ganhador deverá assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar cópia simples do seu RG e CPF, nos termos da lei.

13.2. O vale-compra no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) deverá ser utilizado no prazo de 180 dias contados a partir da data do respectivo sorteio, exclusivamente nas lojas e quiosques do Shopping D. Após o prazo estabelecido, o vale-compra perderá a sua validade.

13.3. Caberá ao Shopping D o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel. As despesas não descritas, tais como, mas não exclusivamente, seguros particulares, alarmes, acessórios etc., correrão por conta exclusiva do contemplado.

13.3.1. A cor do automóvel será a estabelecida pelo Shopping D, de acordo com a disponibilidade no momento da aquisição do prêmio.

13.3.2. Será de exclusiva responsabilidade do contemplado a apresentação e entrega, em tempo hábil, dos documentos pessoais necessários à transferência do veículo para o seu o nome.

13.3.3. O contemplado fica ciente que, em razão do processo de transferência do veículo para o seu nome, além da apresentação de cópia autenticada de seus documentos pessoais, deverá, sempre que solicitado, comparecer pessoalmente na administração do Shopping D e/ou no cartório e concessionária indicados pelo Shopping D.

13.3.4. A Shopping D não poderá ser responsabilizada por atrasos decorrentes de caso fortuito e força maior, inclusive greves e atrasos dos correios ou órgãos públicos responsáveis pela emissão e transferência de documentos de veículos, que prejudiquem a entrega do prêmio no prazo estipulado neste regulamento.

13.4. Na eventualidade de qualquer ganhador vir a falecer antes da entrega do seu prêmio, este será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante, de acordo com a legislação vigente, devendo tal direito ser exercido, em até 180 (cento e oitenta) dias.

13.5. O prazo concedido para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir das datas das respectivas apurações. Caso o contemplado não compareça para retirar seu prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido pelo Shopping D ao Tesouro Nacional, na forma da lei.

13.6. A responsabilidade do Shopping D junto aos contemplados se encerra no momento da entrega dos respectivos prêmios. Quaisquer reclamações relativas às especificações e qualidade do automóvel distribuído como prêmio deverão ser realizadas perante a empresa fabricante do produto e suas assistências técnicas.

13.7. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua conversão em dinheiro ou a transferência de sua titularidade, nem sua negociação, cessão, comercialização ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, sendo certo, também, que a cor e/ou modelo do automóvel não poderão ser trocados, em nenhuma hipótese.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

14.1. Local de exibição dos prêmios: imagens representativas dos prêmios serão divulgadas no material de divulgação da Promoção.

14.2. De acordo com o art. 15, Parágrafo 1º do Decreto nº 70951/72, a aquisição dos prêmios poderá ser comprovada em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, na Administração do Shopping D, ficando à disposição para uma eventual fiscalização neste endereço.

14.3. O Shopping D não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelo participante. É obrigatório que os participantes cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como número de telefone (com DDD), nome, endereço e e-mail, uma vez que esses dados serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores da Promoção e consequente entrega dos prêmios.

14.3.1. O Shopping D não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitadas de realizar a comunicação e/ou a entrega dos prêmios.

14.4. Ao participar da Promoção, os participantes autorizam a utilização de seus nomes, número de inscrição no CPF, endereços físicos, eletrônicos, números de telefones e demais dados coletados em decorrência de sua participação, de acordo com as finalidades descritas neste regulamento, sem qualquer ônus para o Shopping D, sendo que, de acordo com o que dispõe o Artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, o Shopping D se compromete a não comercializar ou ceder, a qualquer título, com exceção do compartilhamento necessário dessas informações com as demais empresas e órgãos envolvidos na execução desta Promoção ou os casos previstos em lei.

14.4.1. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pelo Shopping D.

14.4.2. O Shopping D possibilitará aos participantes que revoguem a referida autorização bastando que assinalem a opção “cancelar o recebimento”, que será disponibilizada na parte inferior de todas as mensagens que lhe forem encaminhadas. Na hipótese da Promoção ainda estar em curso, a revogação da autorização para uso dos dados do participante acarretará na imediata desclassificação do mesmo, sendo seus dados mantidos na base do Shopping D apenas para fins de cumprimento legal e defesa em eventual processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da Promoção.

14.5. A participação na Promoção implica na cessão do nome, imagem e som de voz dos contemplados, para fins de divulgação deste evento promocional, sem quaisquer ônus ao Shopping D, ficando o mesmo livre para usar a imagem, som de voz e nome dos contemplados em quaisquer peças publicitárias, desde já autorizada a sua veiculação em jornal, rádio, TV, outdoor, internet, redes sociais ou qualquer outro veículo de comunicação ou mídia, pelo período de um ano contado a partir da data de término da Promoção, sendo certo que seus demais dados coletados no ato do cadastro serão mantidos na base do Shopping D apenas para fins de cumprimento legal e defesa em eventual processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da Promoção.

14.6. A participação na Promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições do presente

regulamento e serve como declaração de que o consumidor contemplado não possui quaisquer embargos, fiscal, legal ou outro, que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio concedido.

14.7. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas

14.8. O regulamento da Promoção e a relação das lojas participantes estarão disponíveis no balcão de trocas da Promoção e no site www.shoppingd.com.br.

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora, Substituta, em 04/02/2020 às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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